📜 Termos e Condições de Uso — Mundo Mulher

Bem-vindo(a) ao site Mundo Mulher.

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem o uso do site e dos serviços oferecidos pela Sociedade Civil Mundo Mulher – OSC Mundo Mulher (“nós”, “nosso(a)” ou “organização”).

Recomendamos que leia atentamente este documento antes de navegar ou fornecer qualquer dado pessoal.

1. Identificação da Controladora

Sociedade Civil Mundo Mulher – OSC Mundo Mulher
CNPJ nº [62.339.888/0001-49]
E-mail de contato: oscmundomulher@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site Mundo Mulher, o(a) usuário(a):

declara ter lido e compreendido estes Termos;
concorda em cumpri-los integralmente;
compromete-se a não utilizar o site para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, recomendamos que interrompa o uso do site.

3. Finalidade do site

O site Mundo Mulher tem caráter institucional e informativo, com o objetivo de:

divulgar ações, projetos e eventos promovidos pela organização;
promover o empoderamento feminino, a igualdade de gênero e os direitos das mulheres;
disponibilizar conteúdos, cursos, artigos e notícias de interesse público.

O acesso ao conteúdo é gratuito, salvo se houver áreas específicas de cadastro, doações ou cursos com regras próprias.

4. Cadastro e informações fornecidas

Ao preencher formulários, inscrever-se em newsletters ou realizar doações, o(a) usuário(a) concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização é estritamente proibido e pode gerar responsabilização civil e penal.

5. Proteção de dados pessoais (LGPD)

A Mundo Mulher adota práticas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Os dados coletados são tratados com base nos princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O(a) usuário(a) poderá, a qualquer momento:

solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
revogar o consentimento para o uso de informações pessoais;
entrar em contato conosco pelo e-mail oscmundomulher@gmail.com.

6. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones e documentos — é de propriedade da OSC Mundo Mulher ou de seus parceiros e colaboradores autorizados, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Mundo Mulher.

7. Links externos

O site Mundo Mulher pode conter links para sites de terceiros.
Esses links são fornecidos apenas para conveniência do(a) usuário(a).
A OSC Mundo Mulher não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade de sites externos.

Recomendamos que o(a) usuário(a) leia as políticas de privacidade e termos de uso desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

8. Responsabilidades do usuário

O(a) usuário(a) compromete-se a:

não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
não disseminar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou funcionamento do site.

9. Limitação de responsabilidade

A Mundo Mulher envida todos os esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não se responsabiliza por:

eventuais erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos publicados;
interrupções temporárias no acesso ao site;
danos diretos ou indiretos resultantes do uso das informações ou da impossibilidade de acesso.

O uso do site é de inteira responsabilidade do(a) usuário(a).

10. Doações e transações financeiras

Se o site oferecer opção de doação online, os dados utilizados na transação serão tratados com segurança e confidencialidade, de acordo com as políticas da plataforma de pagamento parceira.
A Mundo Mulher não armazena informações financeiras sensíveis, como dados de cartão de crédito.

11. Alterações nos Termos

A OSC Mundo Mulher poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionamento do site.
As alterações terão efeito imediato após a publicação, e a data da última atualização será informada no final deste documento.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil.

Em caso de controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de [Goiânia/GO da sede da organização], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
📧 oscmundomulher@gmail.com